Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: Indicação

Número: 251

Ano: 2024

Data Apresetação: 20/02/2024

Tipo de apresentação: Escrita

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto:

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo: 01/03/2024

Data publicação: 21/02/2024

É complementar?

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de implantar serviço da Justiça itinerante (SEJI) em nossa cidade, tal medida será adotada para prestar esclarecimentos sobre ações em curso no órgão e receber reclamações trabalhistas, além de fazer conciliações, audiências entre outras questões.

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Autor	Primeiro autor?
Josemar Soares Vicente (Lagoinha Josi)	Sim

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