Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: Indicação

Número: 294

Ano: 2024

Data Apresetação: 28/02/2024

Tipo de apresentação: Escrita

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto:

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo: 08/03/2024

Data publicação: 06/03/2024

É complementar?

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, reiterando a Indicação nº 593/2022, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos, visando a possibilidade de que se faça cumprir a Lei Municipal nº 5.477/2021, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e infraestrutura de Caieiras, originada da Indicação nº 1.141/2021 de autoria deste Vereador.

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Autor	Primeiro autor?
Carlos Alberto Albino Junior (Juninho)	Sim

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