Tipo: Indicação
Número: 1
Ano: 2023
Data Apresetação: 09/01/2023
Tipo de apresentação: Escrita
Protocolo:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo: 19/01/2023
Data publicação: 01/02/2023
É complementar?
Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento
competente desta Municipalidade, que promova estudos visando à possibilidade de agilizar o processo de liberação de alvarás de construção para projetos de edificações unifamiliares, de comércios e de serviços de até 500m² (quinhentos metros quadrados) e institucionais de até 1.000m² (mil metros quadrados).
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Autor | Primeiro autor? |
![]() Micael Fernando dos Santos |
Sim |
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