Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 16  
Ano: 1960  
Data Apresetação: 27/04/1960  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, DE MARCELINO FRANCISCO BOGAJO PENA, PROCURADOR DOS HERDEIROS DE LÁZARO BOGAJO BRANCO E DONA IZIDORA PENA MEDINA, 500 M2. ( QUINHENTOS METROS QUADRADOS ) DE UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO DENOMIN  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 1960 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, TERRENO NO BAIRRO DO MORRO GRANDE FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município de Caieira  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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