Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1557  
Ano: 1981  
Data Apresetação: 24/11/1981  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A BAIXAR DECRETO AGRUPANDO E DESMEMBRANDO OS LOTES 208 E 209 DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO RAVASIO E MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.441, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1981 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AGRUPAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promul  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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