Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1120

Ano: 1976

Data Apresetação: 13/12/1976

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: O 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1039, DE 15 DE OUTUBRO DE 1976, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A ÁREA DE TERRENO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 110 M2.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.061, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1039, DE 15 DE OUTUBRO DE 1976. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Municí

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	Sim

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Caieiras

Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605

Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399