Tipo:
Número: 2
Ano: 1960
Data Apresetação: 15/01/1960
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: SÃO FERIADOS RELIGIOSOS NESTE MUNICÍPIO, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 605 DE JANEIRO DE 1.949, ART. 11 , OS SEGUINTES DIAS : A)- SEXTA FEIRA SANTA ; B) CORPUS CRISTHI; C)- 13 DE JUNHO - SANTO ANTÔNIO ;D)- 2 DE NOVEMBRO FINADOS ; E)- 8 DE
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1960 FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - São feriados religiosos neste Município para o
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Autor | Primeiro autor? |
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Sim |
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