Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: Indicação

Número: 460

Ano: 2024

Data Apresetação: 03/05/2024

Tipo de apresentação: Escrita

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto:

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo: 13/05/2024

Data publicação: 08/05/2024

É complementar?

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade, que promova estudos visando à possibilidade de solicitar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) esclarecimentos sobre a tramitação do Projeto de Lei Estadual 488/2020, de autoria do Deputado MÁRCIO NAKASHIMA, que visa classificar a cidade de Caieiras como de interesse turístico. O referido projeto foi encaminhado à Comissão de Turismo em 18/04/2023 e, até o momento presente, não avançou mais em sua tramitação.

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Autor	Primeiro autor?
Carlos Alberto Albino Junior (Juninho)	Sim

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