Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1123

Ano: 1976

Data Apresetação: 22/10/1976

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: AS ALÍNEAS B E C, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 750, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: B) SERÁ GARANTIDA AOS DEPENDENTES DO FUNCIONÁRIO, APOSENTADO OU NÃO, QUE FALECER, UMA PENSÃO CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO), DOS VENCIMENTOS

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.057, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS “B” E “C” DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 750, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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