Tipo:
Número: 1020
Ano: 1975
Data Apresetação: 26/09/1975
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O 2º,DO ARTIGO 57, DA LEI N. 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 959, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 57, DA LEI Nº 678, DE 12.11.1970. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, s
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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