Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2049

Ano: 1988

Data Apresetação: 10/08/1988

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRENO COM 150,83M², DESTINADA AO USO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU PROFESSOR JOAQUIM OSÓRIO DE AZEVEDO.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.822, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL, POR DOAÇÃO, AO ESTADO DE SÃO PAULO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON FIORE, na qualidade de Prefeito do Município de

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Autor	Primeiro autor?
CHEFE DO EXECUTIVO	Sim

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