Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei

Número: 18

Ano: 2025

Data Apresetação: 10/01/2025

Tipo de apresentação: Escrita

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto:

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo: 17/01/2025

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Institui no Município de Caieiras a “Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico”, e dá outras providências.

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Autor	Primeiro autor?
Micael Fernando dos Santos	Sim

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