Tipo:
Número: 1662
Ano: 1983
Data Apresetação: 05/09/1983
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA. , APROVADO PELA LEI Nº 708/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.520, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983 DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO § 1º DA CLAUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA., APROVADO PELA LEI Nº 708/71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câma
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Autor | Primeiro autor? |
CHEFE DO EXECUTIVO |
Sim |
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