Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1662  
Ano: 1983  
Data Apresetação: 05/09/1983  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA. , APROVADO PELA LEI Nº 708/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.520, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983 DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO § 1º DA CLAUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA., APROVADO PELA LEI Nº 708/71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câma  





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Autor Primeiro autor?

CHEFE DO EXECUTIVO
Sim





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