Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2044

Ano: 1988

Data Apresetação: 20/07/1988

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.819, DE 10 DE AGOSTO DE 1988 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO / HABITA-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON FIORE, na qualidade de Prefeito do Mun

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Autor	Primeiro autor?
CHEFE DO EXECUTIVO	Sim

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