Tipo:
Número: 2214
Ano: 1989
Data Apresetação: 13/11/1989
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMUNIDADE GILBERTO BATISTA DA SILVA.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.957, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE GILBERTO BATISTA DA SILVA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES,
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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