Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 127  
Ano: 1962  
Data Apresetação: 26/01/1962  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: A TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO EFETUEM VENDAS,DE QUE TRATA O 3º DO ARTIGO 199, DA LEI N. 29,DE / 23 DE SETEMBRO DE 1960, FICA SUBSTITUÍDA.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 116, DE 12 DE MARÇO DE 1962 DISPÕE SOBRE: A TABELA PARA COBRANÇA DE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulg  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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