Tipo:
Número: 127
Ano: 1962
Data Apresetação: 26/01/1962
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: A TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO EFETUEM VENDAS,DE QUE TRATA O 3º DO ARTIGO 199, DA LEI N. 29,DE / 23 DE SETEMBRO DE 1960, FICA SUBSTITUÍDA.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 116, DE 12 DE MARÇO DE 1962 DISPÕE SOBRE: A TABELA PARA COBRANÇA DE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulg
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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