Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1055  
Ano: 1976  
Data Apresetação: 10/02/1976  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE COM 9.650,00 1112. ( NOVE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), DESCRITA NO CORPO DO ARTIGO 2º, POR UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 2.200 M2., DESCRITA NO COR  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 992, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1976 DISPÕE SOBRE: PERMUTA DE IMÓVEIS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTI  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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