Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2167

Ano: 1989

Data Apresetação: 12/06/1989

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1600/84, MODIFICADO PELA LEI Nº 1870/89.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.913, DE 30 DE JUNHO DE 1989 DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.600/84, MODIFICADO PELA LEI 1.870/89. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES,

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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