Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1058  
Ano: 1976  
Data Apresetação: 03/02/1976  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA RUA COM 8,00 METROS DE LARGURA - POR 46,00 METROS DE COMPRIMENTO E PRAÇA DE RETORNO, MEDINDO 12 METROS POR 12 METROS, LOCALIZADA EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. SEBASTIÃO CAE  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 996, DE 16 DE MARÇO DE 1976 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O RECEBIMENTO DE RUA E PRAÇA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanci  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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