Tipo:
Número: 1058
Ano: 1976
Data Apresetação: 03/02/1976
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA RUA COM 8,00 METROS DE LARGURA - POR 46,00 METROS DE COMPRIMENTO E PRAÇA DE RETORNO, MEDINDO 12 METROS POR 12 METROS, LOCALIZADA EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. SEBASTIÃO CAE
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 996, DE 16 DE MARÇO DE 1976 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O RECEBIMENTO DE RUA E PRAÇA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanci
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Autor | Primeiro autor? |
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Sim |
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