Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1059

Ano: 1976

Data Apresetação: 20/02/1976

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DOS EX-COMPONENTES DA SOCIEDADE CIVIL DE TERRENOS CRESCIUMA OU DE QUEM DE DIREITO, AS RUAS, PRAÇA E TERRENO DO SÍTIO SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DESCRITOS NO ARTIGO 2º D

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 997, DE 16 DE MARÇO DE 1976 DISPÕE SOBRE: A ACEITAÇÃO DE RUAS, PRAÇA E TERRENO DO SITIO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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