Tipo:
Número: 490
Ano: 1996
Data Apresetação: 15/03/1996
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICAM TRANSFORMADOS EM CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, ANEXO I, CONSTANTE DA RESOLUÇAO N° 438/95, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE REPARADOR GERAL, OCUPADO PELO FUNCIONÁRIO MÁRIO DE CARVALHO E AGENTE LEGISLA
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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