Tipo:
Número: 580
Ano: 2008
Data Apresetação: 24/11/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICAM REVOGADAS EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS AS RESOLUÇÕES N° 540 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 E N° 541 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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