Tipo:
Número: 576
Ano: 2008
Data Apresetação: 18/03/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: O ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 526/2005 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA LIMITADO EM 1 (UM) O NÚMERO DE TÍTULOS DE PERSONALIDADE CAIEIRENSE A SER PROPOSTO POR CADA VEREADOR POR ANO.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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