Tipo:
Número: 581
Ano: 2008
Data Apresetação: 02/12/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A RESOLUÇÃO N° 529 DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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