Tipo:
Número: 1039
Ano: 1975
Data Apresetação: 18/11/1975
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 85, DA LEI Nº 678,DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970 EXTINGUINDO-SE O CARGO,O FUNCIONÁRIO FICARÁ EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA,COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO,ATÉ O SEU APROVEITAMENTO EM OUTRO CARGO EQUIVAL
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 978, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 85, DA LEI Nº 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA na qualidade de Prefeito do Município de Caie
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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