Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 555  
Ano: 2004  
Data Apresetação: 09/06/2004  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: A ALÍNEA A, DO 20, DO ARTIGO 162, DA RESOLUÇÃO 370/90, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART; 162 1° 20 A) - SEJA DE INICIATIVA DO PREFEITO E ESTEJAM EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, DA L.O.M RESSALVADOS OS PROJETOS QUE DISPONHAM SOBRE CO  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa:  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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