Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1052

Ano: 1976

Data Apresetação: 03/02/1976

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: O PARÁGRAFO 4º , ACRESCENTADO AO ARTIGO 5º DA LEI N. 679, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970 PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 756, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971, PASSA A TER A REDAÇÃO.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1976 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AO § 4º, ACRESCENTADO AO ART. 5º DA LEI Nº 679/1970 PELO ART. 2º DA LEI 756/71. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Pr

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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