Tipo:
Número: 1046
Ano: 1975
Data Apresetação: 11/12/1975
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, AS OBRAS DE EMERGÊNCIA PARA (ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/ OU COLETA DE ESGOTOS) QUE SERÃO EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABES OU POR TERC
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 981, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975 DISPÕE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, A TÍTULO DE AUXÍLIO, OBRAS DE EMERGÊNCIA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA na qual
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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