Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1046  
Ano: 1975  
Data Apresetação: 11/12/1975  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, AS OBRAS DE EMERGÊNCIA PARA (ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/ OU COLETA DE ESGOTOS) QUE SERÃO EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABES OU POR TERC  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 981, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975 DISPÕE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, A TÍTULO DE AUXÍLIO, OBRAS DE EMERGÊNCIA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA na qual  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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