Tipo:
Número: 378
Ano: 1989
Data Apresetação: 19/10/1989
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: REVOGAR EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 355, DE 14 DE JULHO DE 1.989 E REVIGORAR EM TODOS SEUS EXPRESSOS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 351 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.988.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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