Tipo:
Número: 391
Ano: 1990
Data Apresetação: 29/12/1990
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: TENDO EM VISTA AS IRREGULARIDADES LEVANTADAS ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES E DEPOIMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO E RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, NOMEADA PELO ATO DA PRESIDÊNCIA DE Nº 01/90, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.990, COMPLEMENTADO PELO AT
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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