Tipo:
Número: 402
Ano: 1992
Data Apresetação: 19/03/1992
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA ALTERADA A REFERÊNCIA DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO, OCUPADO PELO FUNCIONÁRIO LUIZ PEREIRA, PARA A REFERÊNCIA V,CONSTANTE NA LEI Nº 1-959/89, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1.992.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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