Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2181

Ano: 1989

Data Apresetação: 24/07/1989

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR DECRETOS DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.927, DE 14 DE AGOSTO DE 1989 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR DECRETOS DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES, na qualidade de Prefeito do Município d

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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