Tipo:
Número: 1776
Ano: 1985
Data Apresetação: 26/03/1985
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA!A JUDICIÁRIA GRATUITA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.611, DE 12 DE ABRIL DE 1985 DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE SÉRVIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON FIORE, na qualidade de Prefeito do Município de Ca
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?
Câmara Municipal de Caieiras
Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605
Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados