Tipo:
Número: 1811
Ano: 1985
Data Apresetação: 23/08/1985
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO ENERGÉTICA.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.638, DE 30 DE AGOSTO DE 1985 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO ENERGÉTICA. F
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Autor | Primeiro autor? |
CHEFE DO EXECUTIVO |
Sim |
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