Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1790  
Ano: 1985  
Data Apresetação: 28/05/1985  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO § 1º, DA CLAUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA, APROVADO PELA LEI Nº 708/71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.628, DE 05 DE JULHO DE 1985 DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO § 1º, DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA, APROVADO PELA LEI Nº 708/71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DOUTOR MILTON VALBU  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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