Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1710

Ano: 1984

Data Apresetação: 07/06/1984

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, PARA REATIVAR E APERFEIÇOAR O DESEMPENHO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO-UMC.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.556, DE 02 DE JULHO DE 1984 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, PARA REATIVAR E APERFEIÇOAR O DESEMPENHO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO – UNC. FAÇO SABER que

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Autor	Primeiro autor?
CHEFE DO EXECUTIVO	Sim

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