Tipo:
Número: 1952
Ano: 1987
Data Apresetação: 19/06/1987
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE E DE ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.768, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987 DISPÕE SOBRE: A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE E DE ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor NÉVIO LUIZ ARANHA DÃRTORA, Presidente da Câmara Municipal de Caieiras, FAZ
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim | |
| Sim |
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