Tipo:
Número: 1991
Ano: 1987
Data Apresetação: 06/11/1987
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: ALTERA REFERÊNCIA DA FUNÇÃO DE FISCAL, CONSTANTE DO ANEXO 9 À LEI Nº 1523/83.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.792, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988 DISPÕE SOBRE: ALTERA REFERÊNCIA DA FUNÇÃO DE FISCAL, CONSTANTE DO ANEXO 9 Á LEI Nº 1.523/83. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono
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Autor | Primeiro autor? |
CHEFE DO EXECUTIVO |
Sim |
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