Tipo:
Número: 365
Ano: 1965
Data Apresetação: 23/08/1965
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 220 E 234, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 340, DE 04 DE OUTUBRO DE 1965 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 220-234-DO CODIGO TRIBUTÁRIO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sancion
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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