Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 351

Ano: 1965

Data Apresetação: 04/05/1965

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO AS LETRAS "B" E "C" DO ARTIGO 30, E RESPECTIVAMENTE, O ARTIGO 32 DA LEI Nº 252 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO), DE 11 DE SETEMBRO DE 1965, B) DE FUNDO: RECUO MÍNIMO DE 2,50 METROS. C) LATERAIS: PERMITIR-SE-Á EDIFICAÇÕES FE

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 344, DE 04 DE OUTUBRO DE 1965 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO ÀS LETRAS “B” E “C” DO ARTIGO 30, E AO ARTIGO 32 DA LEI Nº 252, DE 11.9.1963. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefei

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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