Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 358  
Ano: 1965  
Data Apresetação: 22/06/1965  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: AS CONSTRUÇÕES A SEREM FEITAS NA AVENIDA 14 DE DEZEMBRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DR. ARMANDO PINTO E A RUA AMBROZINA DO CARMO BUONAGUIDE, DEVERÃO OBEDECER A UM RECUO MÍNIMO, DE FRENTE, DE 11,50 METROS, A PARTIR DO EIXO ATUAL DA AVENIDA.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 331, DE 30 DE AGOSTO DE 1965 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO DE NOVAS CONSTRUÇÕES NA AVENIDA 14 DE DEZEMBRO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras,  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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