Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 346  
Ano: 1965  
Data Apresetação: 03/03/1965  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA ESTIPULADA, A TÍTULO DE COMISSÃO, A PORCENTAGEM DE 1% (HUM POR CENTO), DESTINADA AOS AVALIADORES QUE NÃO FOREM FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL OU VEREADORES, SOBRE O RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE SISA, RESULTANTE DE AVALIAÇÃO PROCEDIDA AS DESPESAS DECORRENTES  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 321, DE 20 DE ABRIL DE 1965 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI N. 205, DE 17.1.1963, MODIFICADOS PELA LEI N. 280, DE 11.3.64. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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