Tipo:
Número: 346
Ano: 1965
Data Apresetação: 03/03/1965
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA ESTIPULADA, A TÍTULO DE COMISSÃO, A PORCENTAGEM DE 1% (HUM POR CENTO), DESTINADA AOS AVALIADORES QUE NÃO FOREM FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL OU VEREADORES, SOBRE O RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE SISA, RESULTANTE DE AVALIAÇÃO PROCEDIDA AS DESPESAS DECORRENTES
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 321, DE 20 DE ABRIL DE 1965 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI N. 205, DE 17.1.1963, MODIFICADOS PELA LEI N. 280, DE 11.3.64. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade
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Autor | Primeiro autor? |
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Sim |
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