Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 299

Ano: 1963

Data Apresetação: 26/12/1963

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 249/63. FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, MEDINDO 10 X 20 METROS, COM 200 METROS QUADRADOS DE ÁREA, SITO À PRAÇA SANTO ANTONIO, POR UMA ÁREA DE TERRENO

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 282, DE 12 DE MARÇO DE 1964 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 249/63. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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