Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1575  
Ano: 1982  
Data Apresetação: 08/03/1982  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA AUTORIZADA POR MEIO DE ATO, A DOAR BENS MÓVEIS DESTA EDILIDADE A ENTIDADE BENEFICENTE MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.449, DE 1º DE ABRIL DE 1982 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS A ENTIDADES BENEFICENTE. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a segu  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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