Tipo:
Número: 1593
Ano: 1982
Data Apresetação: 08/06/1982
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE RECAPEAMENTO, SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO OU DE GUIAS E SARJETAS DOS IMÓVEIS SITUADOS NA AVENIDA DOS ESTUDANTES E RUA CAPITÃO ALBERTO GRAF.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1,465, DE 11 DE JUNHO DE 1982 DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE TAXA DE RECAPEAMENTO, SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO OU DE GUIAS E SARJETAS DOS IMÓVEIS SITUADOS NA AVENIDA DOS ESTUDANTES E RUA CAPITÃO ALBERTO GRAF. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieira
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Autor | Primeiro autor? |
CHEFE DO EXECUTIVO |
Sim |
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