Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1571  
Ano: 1982  
Data Apresetação: 09/02/1982  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, HOMOLOGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.445, DE 05 DE MARÇO DE 1982 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, HOMOLOGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁ  





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Autor Primeiro autor?

CHEFE DO EXECUTIVO
Sim





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