Tipo:
Número: 331
Ano: 1964
Data Apresetação: 10/11/1964
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPONENTES DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO PERU CAIEIRAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, EM 1/9/1962.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 304, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1964 DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO AO DAEE, DE MATERIAIS COMPONENTES DA REDE DE TRANSMISSÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieir
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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