Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 314

Ano: 1964

Data Apresetação: 10/03/1964

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 4,00 ME DE LARGURA, FRENTE PARA A AVENIDA DR. ARMANDO PINTO, POR 82,00 MEDE COMPRIMENTO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PROLONGAMENTO DA PRAÇA

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 294, DE 05 DE SETEMBRO DE 1964 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTINENTE À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA,, na qualidade de Prefeito

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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