Tipo:
Número: 323
Ano: 1964
Data Apresetação: 25/08/1964
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NO QUE DISPÕE A LEI ESTADUAL Nº 3198 DE 25/10/1955, E LEGIÃO DA BOA VONTADE, NÚCLEO DE CAIEIRAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 298, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LEGIÃO DA BOA VONTADE, MIOLO DE CAIEIRAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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