Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 557

Ano: 1968

Data Apresetação: 01/04/1968

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM COMODATO, DA REFINADORA PAULISTA S/A UM TERRENO LOCALIZADO EM CAIEIRAS, NO LADO DIREITO DA ESTRADA DE RODAGEM QUE VAI DE CAIEIRAS A FRANCO DA ROCHA, NA ALTURA DO KM 36,5 DA REFERIDA ESTRAD

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 522, DE 08 DE ABRIL DE 1968 DISPÕE SOBRE: RECEPÇÃO DE TERRENO EM COMODATO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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